CONCESSÕES

O nosso objetivo, com o uso deste meio de comunicação, é divulgar de forma ampla e transparente as informações sobre o Programa de Concessões de Rodovias Federais. O processo de implantação iniciou em 1995 com a concessão pelo Ministério dos Transportes, de 858,6 km de rodovias federais. No processo de delegação aos estados, para o Rio Grande do Sul, foram transferidos 983,5 km de Rodovias Federais integradas a 674,3 km de Rodovias Estaduais (também concedidas). Já no Paraná foram transferidos 1.769,8 km de Rodovias Federais integradas a 581,3 km de Rodovias Estaduais, que estão sob concessão. Cabe ressaltar que após a denúncia de alguns convênios de delegação por parte do Governo do Rio Grande do Sul, a quilometragem total das concessões federais subiu dos 858,6 km iniciais para 1.482,4 km. Esta parceria entre o governo federal e os governos estaduais deu continuidade ao processo de descentralização das atividades do Estado na área de transporte, transferindo à iniciativa privada a prestação de determinados serviços que, apesar de serem essenciais à sociedade, não precisariam, necessariamente, ser oferecidos pelo poder público. Essa transferência de responsabilidade vem possibilitando ao Estado, a alocação de maiores verbas para as atividades sociais, estas indelegáveis. Caso não encontre aqui as informações desejadas, por favor, contate-nos que teremos o maior prazer em procurar atender suas necessidades ou apreciar as suas sugestões. Histórico O Programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado com a licitação dos cinco trechos que haviam sido pedagiados diretamente pelo Ministério dos Transportes, numa extensão total de 858,6 km, enquanto estudos eram realizados para identificar outros segmentos considerados técnica e economicamente viáveis para inclusão no Programa. Inicialmente, foram analisados 18.059,1 km de rodovias, dos quais 11.191,1 foram considerados viáveis para concessão e 6.868 km viáveis somente para a concessão dos serviços de manutenção. Em 1997/8 esse estudo foi revisto, mediante empréstimos externos ou dotações orçamentárias do DNER, incluindo-se no Programa trechos que estavam em obras de duplicação (BR-381/MG/SP entre Belo Horizonte e São Paulo, bem como todo o Corredor da BR-116/SP/PR, BR-376/PR e BR-101/SC, entre São Paulo, Curitiba e Florianópolis), e excluindo outros trechos, que eram objeto de programas de restauração e ampliação de capacidade. A promulgação da Lei n. º 9.277, de maio de 1996 (denominada Lei das Delegações), criou a possibilidade de Estados, Municípios e o Distrito Federal em solicitar a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias. A Portaria n.º 368/96, do Ministério dos Transportes, estabeleceu os procedimentos para a delegação de rodovias federais aos estados dentre outras definições. Entre 1996 e 1998 foram assinados Convênios de Delegação com os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. O Estado de Mato Grosso do Sul, ainda em 1997, assinou Convênio de Delegação visando a construção de uma Ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262/MS. Esta ponte foi financiada com recursos do FONPLATA - Fundo Financeiro dos Países da Bacia do Prata, e está sendo explorada mediante a cobrança de pedágio para amortização do financiamento. Trechos de rodovias federais dos estados de Goiás e do Pará foram incluídos no Programa, para serem delegados e concedidos. Os estudos, porém demonstraram que os trechos, tal como apresentados, não tinham viabilidade para concessão e por isso foram retirados do Programa. Face às dificuldades para implementação dos programas estaduais, através da Resolução n.º 8, de 5 de abril de 2000, o Conselho Nacional de Desestatização - CND recomendou "a revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais, de que trata a Lei n.º 9.277/96", e autorizou o Ministério dos Transportes a "adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias". A concessão de rodovias com pagamento de pedágio garante o investimento e a manutenção constante necessária em trechos rodoviários estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura do país. São rodovias com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. Além da manutenção, as concessionárias também prestam serviços de atendimento aos usuários, em especial, o atendimento médico de emergência em acidentes e o serviço de guincho para veículos avariados na rodovia. Concessões sob Responsabilidade da ANTT O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As concessões administradas hoje, diretamente, pela ANTT são as seguintes: Concessões atuais - constituídas de trechos de rodovias já concedidos à iniciativa privada, numa extensão de 4763,8 km. São 14 concessões, das quais 5 (cinco) foram contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, e 1 (uma) pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000 , 7 (sete) concessões referentes à segunda etapa fase I e 1 (uma) concessão referente à segunda etapa fase II. A Segunda Etapa de Concessões (FASE I e FASE II) A segunda etapa fase I de concessões abrange 2.600,80 km, composto de sete lotes: Rodovias Trecho Extensão (km) BR-116/PR/SC Curitiba – Div. SC/RS 412,70 BR-376/PR - BR-101/SC Curitiba – Florianópolis 382,33 BR-116/SP/PR São Paulo – Curitiba (Régis Bitencourt) 401,60 BR-381/MG/SP Belo Horizonte – São Paulo (Fernão Dias) 562,10 BR-393/RJ Div.MG/RJ – Entroncamento com a Via Dutra 200,40 BR-101/RJ Ponte Rio-Niterói – Div.RJ/ES 320,10 BR-153/SP Div.MG/SP – Div. SP/PR 321,60 TOTAL 07 TRECHOS 2.600,80 O objeto do Leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ocorrido em 09 de outubro de 2007 foi conceder os sete lotes de rodovias federais que compõem a 2ª Etapa do Programa Federal fase I de Concessões Rodoviárias que serão explorados e administrados pela iniciativa privada durante 25 anos. As empresas vencedoras do leilão foram OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil), Consórcio BRVias e Acciona que apresentaram a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto previamente estipulada no edital. Os investimentos em obras e serviços previstos para todo o período de concessão são da ordem de R$ 17,3 bilhões a preços de JULHO 2007. No dia 14 de fevereiro de 2008, foram assinados os contratos de concessão de seis dos sete lotes de rodovias leiloados. O Lote 03, referente à BR-393 (Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra), que teve o resultado do leilão homologado em data_cad posterior a dos demais lotes, terá o Ato de Outorga e o contrato assinados em data_cad a ser definida. Cada empresa tem até seis meses para concluir os Trabalhos Iniciais, ou seja, eliminação de problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários. Ao final dos seis meses inicia a etapa de Recuperação da rodovia, junto com a cobrança de pedágio e a Manutenção dos trechos concedidos. A segunda etapa fase II de concessões abrange 680,6 km, composto de 1 (um) lote: Rodovias Trecho Extensão (km) BR – 116/324 BA BR – 116 – Feira de Santana BR – 324 – Salvador – Feira BR – 526 / BR – 324 / BA – 528 BA – 528 / BA – 526 / Aratu 554,10 113,20 9,30 4,00 TOTAL 680,60 O objeto do Leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ocorrido em 21 de janeiro de 2009 foi conceder o lote de rodovias federais que compõem a 2ª Etapa do Programa Federal fase II de Concessões Rodoviárias que serão explorados e administrados pela iniciativa privada durante 25 anos. O consócio vencedor do leilão foi o RodoBahia, integrado pela espanhola Isolux-Corsan e as brasileiras Engevix e Encalso, o qual apresentou a menor tarifa de pedágio a partir da tarifa-teto previamente estipulada no edital. Os investimentos em obras e serviços previstos para todo o período de concessão são da ordem de R$ 1,9 bilhões, a preços de DEZEMBRO 2005. Fases que Compõem o Programa de Exploração da Rodovia - PER TRABALHOS INICIAIS - da assinatura do contrato até o 6º mês de concessão. É a fase de eliminação de problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários; RECUPERAÇÃO – do 6º mês até o 5º ano de concessão. Os serviços de recuperação têm por objetivo restabelecer as características de projeto da via; MANUTENÇÃO – até o final da concessão.OBS: Simultaneamente às fases descritas acima, serão realizados, em caráter permanente, os trabalhos de Conservação, Operação, e Melhoramentos das rodovias. O quadro abaixo mostra, por trecho rodoviário, os investimentos previstos em Trabalhos Iniciais (R$ 706,3 milhões) que serão aplicados pelas concessionárias OHL, BR-Vias e Acciona, nos primeiros seis meses de concessão, assim como os investimentos estimados durante todo o período de concessão (17,3 bilhões)*. Edital/Lote Trecho Concessionária Investimento nos Trabalhos Iniciais (R$) Investimento Total (R$) 01/06 BR-116 (São Paulo/SP – Curitiba/PR) Autopista Régis Bittencourt 123.890.087,37 3,8 bilhões 02/05 BR-381 (São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG) Autopista Fernão Dias 142.199.708,27 3,4 bilhões 03/07 BR-116/376/101 (Curitiba – Florianópolis) Autopista Litoral Sul 111.064.927,73 3.1 bilhões 04/04 BR-101 (Divisa ES/RJ – Ponte Rio-Niterói) Autopista Fluminense 79.768.227,29 2.3 bilhões 05/01 BR-153 (Divisa MG/SP – Divisa SP/PR) Transbrasiliana 106.435.038,02 1.5 bilhões 06/02 BR-116 (Curitiba – Divisa SC/RS) Autopista Planalto Sul 85.891.459,50 1.9 bilhões 07/03 BR-393 (Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra) Rodovia do Aço 57.147.945,31 1.1 bilhões TOTAL 706.397.393,50 17,3 bilhões * Os valores são referenciados à Julho/2007 Constituição das Concessionárias AUTOPISTA FLUMINENSE S/A Lote 04 - Rodovia BR-101/RJ – trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, com 320,10 km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A Lote 06 - Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo-Curitiba, com 401,60 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A. Lote 05 - Rodovia BR-381/MG/SP trecho Belo Horizonte – São Paulo, com 562,10 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) AUTOPISTA LITORAL SUL S/A. Lote 07 - Rodovia BR-116/376/PR – BR/101/SC - trecho Curitiba – Florianópolis, com 382,30 Km de extensão, para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A Lote 02 - Rodovia BR-116/PR/SC – trecho Curitiba – Divisa SC/RS, com 412,70 Km de extensão para a empresa vencedora OBRASCON HUARTE LAIN BRASIL S.A. (OHL Brasil) TRANSBRASILIANA – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A. Lote 01 – Rodovia BR-153/SP – trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, com 321,60 km de extensão para o proponente vencedor Consórcio BRVias, constituído pelas empresas Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A., WTorre S.A. e Comporte Participações S.A. RODOVIA DO AÇO S.A. Lote 03 – Rodovia BR-393/RJ – Divisa MG/RJ – Entr. BR-116/Via Dutra, com 200,4 km de extensão para o proponente vencedor Consórcio Acciona. O quadro abaixo mostra, por trecho rodoviário, os investimentos previstos em Trabalhos Iniciais (R$ 706,3 milhões) que serão aplicados pelas concessionárias OHL, BR-Vias e Acciona, nos primeiros seis meses de concessão, assim como os investimentos estimados durante todo o período de concessão (17,3 bilhões)*. Edital/Lote Trecho Concessionária Investimento nos Trabalhos Iniciais (R$) Investimento Total (R$) 001/2008 BR – 116 – Feira de Santana BR – 324 – Salvador – Feira BR – 526 / BR – 324 / BA – 528 BA – 528 / BA – 526 / Aratu ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A 68.069.303,91 1,9 bilhões * Os valores são referenciados à Dezembro/2005 Constituição da Concessionária VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A - Rodovia BR – 116/324 BA, trechos BR – 116 – Feira de Santana, BR – 324 – Salvador – Feira, BR – 526 / BR – 324 / BA – 528, BA – 528 / BA – 526 / Aratu, com extensão de 680,6 km de extensão para o proponente vencedor o Consórcio RodoBahia, constituído pelas empresas Isolux-Corsan, espanhola e as brasileiras Engevix e Encalso.